Notícias da Cultura

    Lei Aldir Blanc: Comissão Técnica realizará web encontros setoriais para dialogar com agentes culturais

    Com os dados quantitativos do pré-cadastro em mãos, a Comissão Técnica de Execução da Lei Aldir Blanc fará nove web encontros setoriais para conversar com os agentes culturais a fim de entender a sua atual realidade, bem como suas limitações para a realização de atividades, dada a situação de pausa no setor. Os encontros terão a participação do respectivo conselheiro do Conselho de Cultura. 
    Os dados do pré-cadastro e as solicitações, necessidades e sugestões recebidas nesses encontros virtuais serão a base para o plano de aplicação dos recursos que será enviado ao Governo Federal para aprovação, bem como dos editais.

    Os encontros serão feitos na plataforma Zoom e abaixo seguem os links para cada reunião. 

    Clique nos links para entrar nas reuniões somente cerca de 15 minutos antes do horário da reunião:


    Confira a data e o horário do seu setor, agende e participe na construção do plano de aplicação da Lei Aldir em Parnaíba.

    Clique aqui para baixar o Zoom.


    Lei Aldir Blanc: Comissão Técnica realizará web encontros setoriais para dialogar com agentes culturais

    Posted by Alessandra

    Com os dados quantitativos do pré-cadastro em mãos, a Comissão Técnica de Execução da Lei Aldir Blanc fará nove web encontros setoriais para conversar com os agentes culturais a fim de entender a sua atual realidade, bem como suas limitações para a realização de atividades, dada a situação de pausa no setor. Os encontros terão a participação do respectivo conselheiro do Conselho de Cultura. 
    Os dados do pré-cadastro e as solicitações, necessidades e sugestões recebidas nesses encontros virtuais serão a base para o plano de aplicação dos recursos que será enviado ao Governo Federal para aprovação, bem como dos editais.

    Os encontros serão feitos na plataforma Zoom e abaixo seguem os links para cada reunião. 

    Clique nos links para entrar nas reuniões somente cerca de 15 minutos antes do horário da reunião:


    Confira a data e o horário do seu setor, agende e participe na construção do plano de aplicação da Lei Aldir em Parnaíba.

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    Lei Aldir Blanc: Prefeitura de Parnaíba dá início ao pré-cadastro para agentes e espaços culturais

    30 JULHO, 2020


    Em todo o país, órgãos gestores da cultura dão início às atividades para viabilizar o recebimento dos benefícios da lei de emergência cultural, sancionada no dia 30 de Junho pela presidência da república
    A Prefeitura de Parnaíba, por meio da Superintendência de Cultura, inicia oficialmente hoje (30) o trabalho, regulamentado pelos seguintes documentos, sancionados pelo prefeito Mão Santa, no dia 29 de Julho:

    • Portaria nº 2635, que cria a Grupo de Trabalho de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Aldir Blanc, composta pelos titulares da: Secretaria de Governo, Secretaria de Gestão, Superintendência de Planejamento, Procuradoria Geral do Município e Controladoria Geral do Município;
    • Portaria nº 04/2020, que cria a Comissão Técnica de Execução da Lei Aldir Blanc, composta pelo Superintendente de Cultura e 4 servidores da Superintendência de Cultura.

    A primeira etapa da construção do processo que dará a estruturação para a destinação dos recursos tem início com:

    1- Pré-cadastro, para agentes individuais, grupos e espaços, que visa a obtenção de indicadores quantitativos do cenário cultural no município, para embasar o planejamento. Será feito até dia 07 de agosto. Clique para acessar os formulários:


    2- Cadastro para todos do setor cultural. Para os que desejam se habilitar a receber os benefícios da Lei Aldir Blanc e também para quem não está interessado nesses benefícios. É a plataforma oficial de mapeamento da cultura no município.
    Caso tenha dificuldade, consulte o tutorial.

    Dúvidas?

    Participe do grupo da Lei Aldir Blanc no WhatsApp. A Comissão Técnica de Execução está no grupo à disposição para ajudar.

    OBS.: O único assunto a ser discutido no grupo é a Lei Aldir Blanc. Se você deseja participar, é só clicar neste link.

    Caso tenha problemas para acessar a internet e fazer os cadastros, faça contato conosco, pelos números abaixo, por ligação ou WhatsApp:
    99955-1968 ou 98872-8151




    Lei Aldir Blanc: Prefeitura de Parnaíba dá início ao pré-cadastro para agentes e espaços culturais

    Posted by Alessandra

    30 JULHO, 2020


    Em todo o país, órgãos gestores da cultura dão início às atividades para viabilizar o recebimento dos benefícios da lei de emergência cultural, sancionada no dia 30 de Junho pela presidência da república
    A Prefeitura de Parnaíba, por meio da Superintendência de Cultura, inicia oficialmente hoje (30) o trabalho, regulamentado pelos seguintes documentos, sancionados pelo prefeito Mão Santa, no dia 29 de Julho:

    • Portaria nº 2635, que cria a Grupo de Trabalho de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Aldir Blanc, composta pelos titulares da: Secretaria de Governo, Secretaria de Gestão, Superintendência de Planejamento, Procuradoria Geral do Município e Controladoria Geral do Município;
    • Portaria nº 04/2020, que cria a Comissão Técnica de Execução da Lei Aldir Blanc, composta pelo Superintendente de Cultura e 4 servidores da Superintendência de Cultura.

    A primeira etapa da construção do processo que dará a estruturação para a destinação dos recursos tem início com:

    1- Pré-cadastro, para agentes individuais, grupos e espaços, que visa a obtenção de indicadores quantitativos do cenário cultural no município, para embasar o planejamento. Será feito até dia 07 de agosto. Clique para acessar os formulários:


    2- Cadastro para todos do setor cultural. Para os que desejam se habilitar a receber os benefícios da Lei Aldir Blanc e também para quem não está interessado nesses benefícios. É a plataforma oficial de mapeamento da cultura no município.
    Caso tenha dificuldade, consulte o tutorial.

    Dúvidas?

    Participe do grupo da Lei Aldir Blanc no WhatsApp. A Comissão Técnica de Execução está no grupo à disposição para ajudar.

    OBS.: O único assunto a ser discutido no grupo é a Lei Aldir Blanc. Se você deseja participar, é só clicar neste link.

    Caso tenha problemas para acessar a internet e fazer os cadastros, faça contato conosco, pelos números abaixo, por ligação ou WhatsApp:
    99955-1968 ou 98872-8151




    Funarte lança edital para contemplar 1600 projetos culturais





    Dirigido a todos os campos alcançados pela Fundação Nacional de Artes, o Prêmio Funarte RespirArte, publicado no dia 16 de junho de 2020, tem como objetivo a seleção de atrações online para o público e a promoção da arte, de vertentes culturais de todas as regiões do país. Por meio do processo seletivo público nacional, a Funarte pretende incentivar 1.600 produções artísticas em vídeo, inéditas, realizadas em plataformas digitais, com prêmios de R$ 2,5 mil para cada contemplado (deduzidos os tributos). 
    As áreas alcançadas são: circo, artes visuais, música, dança, teatro e artes integradas. A Fundação concederá 270 prêmios para cada uma das linguagens específicas e 250 para artes integradas, num investimento de R$ 4.072.000,00 (R$ 4 milhões para os projetos e R$ 72 mil para custos administrativos). Podem se inscrever no edital, gratuitamente, brasileiros natos ou naturalizados, maiores de 18 anos; e pessoas jurídicas de natureza cultural – tais como produtoras, companhias ou grupos. As inscrições acontecem até dia 08 de agosto de 2020.
    Os participantes devem ter residência ou sede e atuação comprovadas no país. Todas as produções inscritas devem ser registradas em vídeos, formatados segundo critérios estabelecidos no edital e publicados em plataformas digitais de acesso público. O número de prêmios poderá ser ampliado, caso a Funarte venha a dispor de mais recursos. 

    RETIFICAÇÃO

    A Fundação Nacional de Artes – Funarte publicou no Diário Oficial da União (DOU), dia 14 de julho, retificação do Edital Prêmio Funarte RespirArte, alterando os seguintes itens: estrangeiros também podem apresentar projetos, será válida somente a última inscrição cadastrada por CPF/CNPJ e, no caso de estrangeiros, deverá ser apresentado o documento de Registro Nacional de Estrangeiros (RNE), onde conste a data de entrada no território brasileiro ou documento equivalente hábil a comprovar sua residência no Brasil. E também foi acrescentado que a Funarte não se responsabiliza pelas licenças e autorizações – por exemplo: ECAD, SBAT, pagamento de direitos autorais de texto e/ou música etc.) – necessárias à realização dos vídeos contemplados, sendo essas de total responsabilidade do proponente.

    Critérios de participação por áreas artísticas


    São aceitos no processo seletivo os seguintes tipos de trabalhos: 

    • Artes Visuais – Produções em diferentes práticas contemporâneas, como performance, vídeo de artistas, “videomapping” e arte sonora, entre outras; bem como nas demais práticas convencionais, como pintura, escultura, desenho, gravura, fotografia, entre outras, e suas “interfaces para veiculação em plataformas digitais”. 
    • Dança – Para trabalhos nos diversos segmentos dessa linguagem. 
    • Teatro – Criações nas várias modalidades, tais como contação de histórias, teatro de bonecos, de fantoches, de sombras; e no formato de monólogo, leitura dramática, drama e humor, entre outros. 
    • Circo – Produções nos diferentes tipos de artes circenses. 
    • Música – Trabalhos em qualquer estilo e gênero musical. 
    • Artes Integradas – Criações direcionadas, de forma integrada, para mais de uma das linguagens citadas acima. 

    As inscrições devem ser realizadas por meio do formulário online, em link disponível abaixo, em até 45 dias a contar do dia seguinte à publicação do edital no Diário Oficial da União. O prazo se inicia no dia 17 de junho, quarta-feira, às 9h01min, e termina dia 3 de agosto, às 17h59min. 
    A Funarte considera para este prazo o horário de Brasília (DF). O vídeo inscrito deverá ser disponibilizado em arquivo online, por meio de link, com compartilhamento aberto, informado no formulário de inscrição. Neste deve ser anexado o currículo do candidato – no qual se comprove atuação no Brasil, na área artística na qual se inscreveu. 
    No edital, os interessados encontrarão instruções sobre especificações técnicas do vídeo, inscrições, sugestões de plataformas online ou em nuvem de armazenamento, link de disponibilização e preenchimento de formulário, além de outras informações e regras detalhadas. 


    Mais informações sobre o edital: respirarte@funarte.gov.br.


    Funarte lança edital para contemplar 1600 projetos culturais

    Posted by Alessandra





    Dirigido a todos os campos alcançados pela Fundação Nacional de Artes, o Prêmio Funarte RespirArte, publicado no dia 16 de junho de 2020, tem como objetivo a seleção de atrações online para o público e a promoção da arte, de vertentes culturais de todas as regiões do país. Por meio do processo seletivo público nacional, a Funarte pretende incentivar 1.600 produções artísticas em vídeo, inéditas, realizadas em plataformas digitais, com prêmios de R$ 2,5 mil para cada contemplado (deduzidos os tributos). 
    As áreas alcançadas são: circo, artes visuais, música, dança, teatro e artes integradas. A Fundação concederá 270 prêmios para cada uma das linguagens específicas e 250 para artes integradas, num investimento de R$ 4.072.000,00 (R$ 4 milhões para os projetos e R$ 72 mil para custos administrativos). Podem se inscrever no edital, gratuitamente, brasileiros natos ou naturalizados, maiores de 18 anos; e pessoas jurídicas de natureza cultural – tais como produtoras, companhias ou grupos. As inscrições acontecem até dia 08 de agosto de 2020.
    Os participantes devem ter residência ou sede e atuação comprovadas no país. Todas as produções inscritas devem ser registradas em vídeos, formatados segundo critérios estabelecidos no edital e publicados em plataformas digitais de acesso público. O número de prêmios poderá ser ampliado, caso a Funarte venha a dispor de mais recursos. 

    RETIFICAÇÃO

    A Fundação Nacional de Artes – Funarte publicou no Diário Oficial da União (DOU), dia 14 de julho, retificação do Edital Prêmio Funarte RespirArte, alterando os seguintes itens: estrangeiros também podem apresentar projetos, será válida somente a última inscrição cadastrada por CPF/CNPJ e, no caso de estrangeiros, deverá ser apresentado o documento de Registro Nacional de Estrangeiros (RNE), onde conste a data de entrada no território brasileiro ou documento equivalente hábil a comprovar sua residência no Brasil. E também foi acrescentado que a Funarte não se responsabiliza pelas licenças e autorizações – por exemplo: ECAD, SBAT, pagamento de direitos autorais de texto e/ou música etc.) – necessárias à realização dos vídeos contemplados, sendo essas de total responsabilidade do proponente.

    Critérios de participação por áreas artísticas


    São aceitos no processo seletivo os seguintes tipos de trabalhos: 

    • Artes Visuais – Produções em diferentes práticas contemporâneas, como performance, vídeo de artistas, “videomapping” e arte sonora, entre outras; bem como nas demais práticas convencionais, como pintura, escultura, desenho, gravura, fotografia, entre outras, e suas “interfaces para veiculação em plataformas digitais”. 
    • Dança – Para trabalhos nos diversos segmentos dessa linguagem. 
    • Teatro – Criações nas várias modalidades, tais como contação de histórias, teatro de bonecos, de fantoches, de sombras; e no formato de monólogo, leitura dramática, drama e humor, entre outros. 
    • Circo – Produções nos diferentes tipos de artes circenses. 
    • Música – Trabalhos em qualquer estilo e gênero musical. 
    • Artes Integradas – Criações direcionadas, de forma integrada, para mais de uma das linguagens citadas acima. 

    As inscrições devem ser realizadas por meio do formulário online, em link disponível abaixo, em até 45 dias a contar do dia seguinte à publicação do edital no Diário Oficial da União. O prazo se inicia no dia 17 de junho, quarta-feira, às 9h01min, e termina dia 3 de agosto, às 17h59min. 
    A Funarte considera para este prazo o horário de Brasília (DF). O vídeo inscrito deverá ser disponibilizado em arquivo online, por meio de link, com compartilhamento aberto, informado no formulário de inscrição. Neste deve ser anexado o currículo do candidato – no qual se comprove atuação no Brasil, na área artística na qual se inscreveu. 
    No edital, os interessados encontrarão instruções sobre especificações técnicas do vídeo, inscrições, sugestões de plataformas online ou em nuvem de armazenamento, link de disponibilização e preenchimento de formulário, além de outras informações e regras detalhadas. 


    Mais informações sobre o edital: respirarte@funarte.gov.br.


    Economia Criativa: Sebrae lança edital para apoiar o setor

    O Projeto busca apoiar, por meio da concessão de recursos de subvenção financeira, os empreendedores criativos a transformar suas ideias em negócios com foco nos empreendimentos sediados no estado de Piauí.
    O setor cultural está totalmente inserido nesse cenário e vale uma análise por parte dos agentes culturais, afinal, sua arte pode se tornar um grande empreendimento.

    INSCRIÇÕES: 

    de 08 a 20 de julho de 2020

    QUEM PODE PARTICIPAR?

    Pessoas jurídicas constituídas no estado do Piauí:
    • Microempreendedores Individuais (MEI)
    • Microempresas (ME)
    • Empresas de Pequeno Porte (EPP)

    COMO SERÁ?

    Serão apoiados, com recursos financeiros no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), projetos de inovação nos seguintes setores culturais/criativos: 
    • Arquitetura & urbanismo: design e projetos de edificações, paisagens e ambientes, planejamento e conservação. 
    • Design: design de interior, joias, brinquedos, gráfico, multimídia e de móveis. 
    • Moda: produção de moda autoral (desenho de roupas, calçados, acessórios e modelistas) 
    • Gastronomia: propostas inovadoras que valoriza de forma criativa a gastronomia piauiense. 
    • Artesanato: elaboração ou aprimoramento de peças decorativas e/ou utilitárias 
    • Música: gravação, edição e mixagem de som, criação e interpretação musical, produção de videoclipes e shows musicais 
    • Artes cênicas: atuação, produção e direção de espetáculos teatrais, circo e dança. 
    • Editorial: edição de livros, jornais, guias, anuários, revistas e conteúdo digital. 
    • Audiovisual: filmes, documentários, desenvolvimento de conteúdo, distribuição, programação e transmissão para cinema e TV. 
    • Games: desenvolvimento de jogos eletrônicos.

    Todas as dúvidas a respeito do conteúdo do presente neste Edital deverão ser dirigidas exclusivamente para o e-mail: duvidasedital@pi.sebrae.com.br. 

    LEIA O EDITAL neste link.




    Economia Criativa: Sebrae lança edital para apoiar o setor

    Posted by Alessandra

    O Projeto busca apoiar, por meio da concessão de recursos de subvenção financeira, os empreendedores criativos a transformar suas ideias em negócios com foco nos empreendimentos sediados no estado de Piauí.
    O setor cultural está totalmente inserido nesse cenário e vale uma análise por parte dos agentes culturais, afinal, sua arte pode se tornar um grande empreendimento.

    INSCRIÇÕES: 

    de 08 a 20 de julho de 2020

    QUEM PODE PARTICIPAR?

    Pessoas jurídicas constituídas no estado do Piauí:
    • Microempreendedores Individuais (MEI)
    • Microempresas (ME)
    • Empresas de Pequeno Porte (EPP)

    COMO SERÁ?

    Serão apoiados, com recursos financeiros no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), projetos de inovação nos seguintes setores culturais/criativos: 
    • Arquitetura & urbanismo: design e projetos de edificações, paisagens e ambientes, planejamento e conservação. 
    • Design: design de interior, joias, brinquedos, gráfico, multimídia e de móveis. 
    • Moda: produção de moda autoral (desenho de roupas, calçados, acessórios e modelistas) 
    • Gastronomia: propostas inovadoras que valoriza de forma criativa a gastronomia piauiense. 
    • Artesanato: elaboração ou aprimoramento de peças decorativas e/ou utilitárias 
    • Música: gravação, edição e mixagem de som, criação e interpretação musical, produção de videoclipes e shows musicais 
    • Artes cênicas: atuação, produção e direção de espetáculos teatrais, circo e dança. 
    • Editorial: edição de livros, jornais, guias, anuários, revistas e conteúdo digital. 
    • Audiovisual: filmes, documentários, desenvolvimento de conteúdo, distribuição, programação e transmissão para cinema e TV. 
    • Games: desenvolvimento de jogos eletrônicos.

    Todas as dúvidas a respeito do conteúdo do presente neste Edital deverão ser dirigidas exclusivamente para o e-mail: duvidasedital@pi.sebrae.com.br. 

    LEIA O EDITAL neste link.




    Lei Aldir Blanc: gestores municipais e agentes culturais do Piauí discutem aplicação da lei emergencial

    A exemplo de outros estados, o Piauí realizou um web encontro na noite de ontem (29 de junho) para o esclarecimento de dúvidas e a discussão em torno das metodologias a serem adotadas para a utilização dos recursos, uma vez que a Lei foi sancionada também na noite de ontem, pelo presidente Jair Bolsonaro.

    Valor total para nosso estado e município:
    Piauí: R$ 31.651.850,78
    Parnaíba: R$ 1.147.906,07

    O presidente vetou apenas um item do texto, o que previa um prazo de 15 dias para a União repassar o dinheiro aos estados e municípios. Junto à sanção, foi publicada uma medida provisória que altera aspectos operacionais do programa. A MP prevê a restituição de valores que não sejam utilizados pelos estados e municípios dentro do prazo de 120 dias.

    A reunião foi conduzida pelo ator e produtor cultural Francisco Pelé e pela produtora de audiovisual Leide Sousa. Entre os mais de 50 participantes, gestores municipais da cultura e representantes culturais de todo o estado, além do Deputado Estadual Fábio Novo.
    Após breve apresentação dos participantes, Pelé iniciou explicando pontos estabelecidos no texto original da Lei, e em seguida, rodadas de perguntas e respostas, dentre elas:

    Como os estados e municípios receberão o recurso?

    Por meio dos fundos estaduais, municipais e distrital de cultura ou, quando não houver, de outros órgãos ou entidades responsáveis pela gestão desses recursos.
    Conheça a Lei de Criação do Fundo Municipal de Cultura de Parnaíba e outras Leis da Cultura.

    Como será feito o cadastro dos agentes culturais?

    Segundo o texto da Lei, o agente cultural deve, obrigatoriamente, estar inscrito em algum cadastro, seja federal, estadual ou municipal.
    No entanto, a Agência de Tecnologia do Estado do Piauí - ATI - está desenvolvendo uma plataforma de mapeamento cultural estadual - SICAC-PI - em que o usuário, após ter a atividade cultural comprovada pelo envio de documentos, fotos, links, terá seu cadastro validado e receberá uma carteira digital.
    Segundo informações da representante da Secretaria de Cultura do Piauí, Ingrid Persi, a plataforma deve ficar pronta na semana que vem. Pela agilidade e recursos específicos, provavelmente será essa a ferramenta de referência adotada em todo o estado.
    Na plataforma, haverá a modalidade de cadastro para artista individual e grupo.

    Foi sugerido na reunião que os municípios agilizem a partir de agora um tipo de pré-cadastro com seus agentes culturais.
    E aproveitamos para compartilhar o formulário de pesquisa PERFIL DO PROFISSIONAL DE CULTURA PARNAIBANO, que pode funcionar como um pré-cadastro.


    Qual a vantagem dos municípios utilizarem essa plataforma? 

    O formulário é simples e o agente cultural faz apenas um cadastro e fica habilitado a concorrer, tanto nas ações da prefeitura quanto do governo do estado.

    Quem está habilitado a receber?

    Todos os trabalhadores e trabalhadoras da cultura com atividades interrompidas e que comprovem:
    • ter atuação comprovada nas áreas artística e cultural nos 24 (vinte e quatro) meses imediatamente anteriores à data de publicação desta Lei;
    • não terem emprego formal ativo;
    • não serem titulares de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiários do segurodesemprego ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Programa Bolsa Família;
    • terem renda familiar mensal per capita de até 1/2 (meio) salário-mínimo ou renda familiar mensal total de até 3 (três) salários-mínimos, o que for maior;
    • não terem recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
    • estarem inscritos, com a respectiva homologação da inscrição, em, pelo menos, um dos cadastros  de cultura federais, estaduais ou municipais;
    • não serem beneficiários do auxílio emergencial previsto na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.

    O recebimento da renda emergencial está limitado a 2 (dois) membros da mesma unidade familiar.
    A mulher provedora de família monoparental receberá 2 (duas) cotas da renda emergencial.

    Foi destacado na reunião a importância dos agentes culturais terem suas contas bancárias em dia.


    Como governos estaduais e prefeituras poderão utilizar os recursos?

    • pagar o auxílio emergencial aos profissionais de forma retroativa desde 1º de junho em três parcelas de R$ 600;
    • subsidiar a manutenção de espaços culturais; 
    • liberar editais, chamadas públicas, prêmios, cursos, manifestações culturais, desenvolvimento de atividades de economia criativa e economia solidária, produções audiovisuais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais.

    Quais os prazos?

    O texto original da Lei prevê que os municípios terão 60 (sessenta) dias, a contar da descentralização, para destinar os recursos.
    Os recursos não destinados ou que não tenham sido objeto de programação publicada em até 60 (sessenta dias) após a descentralização aos Municípios deverão ser automaticamente revertidos ao fundo estadual de cultura do respectivo Estado onde o Município se encontra ou, na falta deste, ao órgão ou entidade do respectivo Estado responsável pela gestão desses recursos.

    Os editais deverão seguir o prazo legal dos 45 dias de antecedência?

    Segundo o Deputado Fábio Novo, pela natureza emergencial da Lei, o Procurador Geral do Estado pretende emitir um parecer padrão para todo o estado a fim de eliminar parte da burocracia habitual.

    Que tipo de espaços culturais poderão ser contemplados?

    Aqueles organizados e mantidos por pessoas, organizações da sociedade civil, empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas com finalidade cultural e instituições culturais, com ou sem fins lucrativos, que sejam dedicados a realizar atividades artísticas e culturais.

    OBS.: NÃO poderão participar espaços culturais criados pela administração pública de qualquer esfera ou vinculados a ela, bem como a espaços culturais vinculados a fundações, a institutos ou instituições criados ou mantidos por grupos de empresas, a teatros e casas de espetáculos de diversões com financiamento exclusivo de grupos empresariais, e a espaços geridos pelos serviços sociais do Sistema S.

    Os agentes culturais poderão participar no planejamento dos editais?

    Devem! Precisa haver alinhamento de ideias, necessidades, propósitos e soluções entre poder público e agentes culturais para a realização de ações efetivas e satisfatórias a cada setor.
    Segundo o Deputado Fábio Novo, a Secult-PI irá disponibilizar aos municípios um pacote de editais já revisados pela Procuradoria Geral do Estado, que poderão servir como modelo.
    Haverá editais estaduais e municipais.

    Quando os contemplados receberão o recurso para a realização dos projetos?

    Fábio Novo explica: "no meu entendimento, fez o edital de premiação, saiu o resultado, foi publicado em Diário Oficial, o dinheiro deve ser depositado nas contas."
    Segundo Francisco Pelé, a prestação de contas será a apresentação da contrapartida do agente cultural, o produto cultural dele. Não haverá cobrança de impostos sobre o valor do "prêmio" ou necessidade de Nota Fiscal.

    Quem vai avaliar e selecionar os projetos inscritos?

    O governo do estado e os municípios deverão criar comissões mistas em parceria com os Conselhos de Cultura, com participação paritária do poder público e da sociedade civil.

    E se o valor total a ser recebido exceder a previsão orçamentária dos municípios?

    O valor a ser recebido pelos municípios deve "caber" no orçamento anual previsto, caso contrário, será necessário o remanejamento via decreto municipal ou de acréscimo de orçamento via Câmara Municipal.



    Lei Aldir Blanc: gestores municipais e agentes culturais do Piauí discutem aplicação da lei emergencial

    Posted by Alessandra

    A exemplo de outros estados, o Piauí realizou um web encontro na noite de ontem (29 de junho) para o esclarecimento de dúvidas e a discussão em torno das metodologias a serem adotadas para a utilização dos recursos, uma vez que a Lei foi sancionada também na noite de ontem, pelo presidente Jair Bolsonaro.

    Valor total para nosso estado e município:
    Piauí: R$ 31.651.850,78
    Parnaíba: R$ 1.147.906,07

    O presidente vetou apenas um item do texto, o que previa um prazo de 15 dias para a União repassar o dinheiro aos estados e municípios. Junto à sanção, foi publicada uma medida provisória que altera aspectos operacionais do programa. A MP prevê a restituição de valores que não sejam utilizados pelos estados e municípios dentro do prazo de 120 dias.

    A reunião foi conduzida pelo ator e produtor cultural Francisco Pelé e pela produtora de audiovisual Leide Sousa. Entre os mais de 50 participantes, gestores municipais da cultura e representantes culturais de todo o estado, além do Deputado Estadual Fábio Novo.
    Após breve apresentação dos participantes, Pelé iniciou explicando pontos estabelecidos no texto original da Lei, e em seguida, rodadas de perguntas e respostas, dentre elas:

    Como os estados e municípios receberão o recurso?

    Por meio dos fundos estaduais, municipais e distrital de cultura ou, quando não houver, de outros órgãos ou entidades responsáveis pela gestão desses recursos.
    Conheça a Lei de Criação do Fundo Municipal de Cultura de Parnaíba e outras Leis da Cultura.

    Como será feito o cadastro dos agentes culturais?

    Segundo o texto da Lei, o agente cultural deve, obrigatoriamente, estar inscrito em algum cadastro, seja federal, estadual ou municipal.
    No entanto, a Agência de Tecnologia do Estado do Piauí - ATI - está desenvolvendo uma plataforma de mapeamento cultural estadual - SICAC-PI - em que o usuário, após ter a atividade cultural comprovada pelo envio de documentos, fotos, links, terá seu cadastro validado e receberá uma carteira digital.
    Segundo informações da representante da Secretaria de Cultura do Piauí, Ingrid Persi, a plataforma deve ficar pronta na semana que vem. Pela agilidade e recursos específicos, provavelmente será essa a ferramenta de referência adotada em todo o estado.
    Na plataforma, haverá a modalidade de cadastro para artista individual e grupo.

    Foi sugerido na reunião que os municípios agilizem a partir de agora um tipo de pré-cadastro com seus agentes culturais.
    E aproveitamos para compartilhar o formulário de pesquisa PERFIL DO PROFISSIONAL DE CULTURA PARNAIBANO, que pode funcionar como um pré-cadastro.


    Qual a vantagem dos municípios utilizarem essa plataforma? 

    O formulário é simples e o agente cultural faz apenas um cadastro e fica habilitado a concorrer, tanto nas ações da prefeitura quanto do governo do estado.

    Quem está habilitado a receber?

    Todos os trabalhadores e trabalhadoras da cultura com atividades interrompidas e que comprovem:
    • ter atuação comprovada nas áreas artística e cultural nos 24 (vinte e quatro) meses imediatamente anteriores à data de publicação desta Lei;
    • não terem emprego formal ativo;
    • não serem titulares de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiários do segurodesemprego ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Programa Bolsa Família;
    • terem renda familiar mensal per capita de até 1/2 (meio) salário-mínimo ou renda familiar mensal total de até 3 (três) salários-mínimos, o que for maior;
    • não terem recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
    • estarem inscritos, com a respectiva homologação da inscrição, em, pelo menos, um dos cadastros  de cultura federais, estaduais ou municipais;
    • não serem beneficiários do auxílio emergencial previsto na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.

    O recebimento da renda emergencial está limitado a 2 (dois) membros da mesma unidade familiar.
    A mulher provedora de família monoparental receberá 2 (duas) cotas da renda emergencial.

    Foi destacado na reunião a importância dos agentes culturais terem suas contas bancárias em dia.


    Como governos estaduais e prefeituras poderão utilizar os recursos?

    • pagar o auxílio emergencial aos profissionais de forma retroativa desde 1º de junho em três parcelas de R$ 600;
    • subsidiar a manutenção de espaços culturais; 
    • liberar editais, chamadas públicas, prêmios, cursos, manifestações culturais, desenvolvimento de atividades de economia criativa e economia solidária, produções audiovisuais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais.

    Quais os prazos?

    O texto original da Lei prevê que os municípios terão 60 (sessenta) dias, a contar da descentralização, para destinar os recursos.
    Os recursos não destinados ou que não tenham sido objeto de programação publicada em até 60 (sessenta dias) após a descentralização aos Municípios deverão ser automaticamente revertidos ao fundo estadual de cultura do respectivo Estado onde o Município se encontra ou, na falta deste, ao órgão ou entidade do respectivo Estado responsável pela gestão desses recursos.

    Os editais deverão seguir o prazo legal dos 45 dias de antecedência?

    Segundo o Deputado Fábio Novo, pela natureza emergencial da Lei, o Procurador Geral do Estado pretende emitir um parecer padrão para todo o estado a fim de eliminar parte da burocracia habitual.

    Que tipo de espaços culturais poderão ser contemplados?

    Aqueles organizados e mantidos por pessoas, organizações da sociedade civil, empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas com finalidade cultural e instituições culturais, com ou sem fins lucrativos, que sejam dedicados a realizar atividades artísticas e culturais.

    OBS.: NÃO poderão participar espaços culturais criados pela administração pública de qualquer esfera ou vinculados a ela, bem como a espaços culturais vinculados a fundações, a institutos ou instituições criados ou mantidos por grupos de empresas, a teatros e casas de espetáculos de diversões com financiamento exclusivo de grupos empresariais, e a espaços geridos pelos serviços sociais do Sistema S.

    Os agentes culturais poderão participar no planejamento dos editais?

    Devem! Precisa haver alinhamento de ideias, necessidades, propósitos e soluções entre poder público e agentes culturais para a realização de ações efetivas e satisfatórias a cada setor.
    Segundo o Deputado Fábio Novo, a Secult-PI irá disponibilizar aos municípios um pacote de editais já revisados pela Procuradoria Geral do Estado, que poderão servir como modelo.
    Haverá editais estaduais e municipais.

    Quando os contemplados receberão o recurso para a realização dos projetos?

    Fábio Novo explica: "no meu entendimento, fez o edital de premiação, saiu o resultado, foi publicado em Diário Oficial, o dinheiro deve ser depositado nas contas."
    Segundo Francisco Pelé, a prestação de contas será a apresentação da contrapartida do agente cultural, o produto cultural dele. Não haverá cobrança de impostos sobre o valor do "prêmio" ou necessidade de Nota Fiscal.

    Quem vai avaliar e selecionar os projetos inscritos?

    O governo do estado e os municípios deverão criar comissões mistas em parceria com os Conselhos de Cultura, com participação paritária do poder público e da sociedade civil.

    E se o valor total a ser recebido exceder a previsão orçamentária dos municípios?

    O valor a ser recebido pelos municípios deve "caber" no orçamento anual previsto, caso contrário, será necessário o remanejamento via decreto municipal ou de acréscimo de orçamento via Câmara Municipal.



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