Notícias da Cultura

    Economia Criativa: Sebrae lança edital para apoiar o setor

    O Projeto busca apoiar, por meio da concessão de recursos de subvenção financeira, os empreendedores criativos a transformar suas ideias em negócios com foco nos empreendimentos sediados no estado de Piauí.
    O setor cultural está totalmente inserido nesse cenário e vale uma análise por parte dos agentes culturais, afinal, sua arte pode se tornar um grande empreendimento.

    INSCRIÇÕES: 

    de 08 a 20 de julho de 2020

    QUEM PODE PARTICIPAR?

    Pessoas jurídicas constituídas no estado do Piauí:
    • Microempreendedores Individuais (MEI)
    • Microempresas (ME)
    • Empresas de Pequeno Porte (EPP)

    COMO SERÁ?

    Serão apoiados, com recursos financeiros no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), projetos de inovação nos seguintes setores culturais/criativos: 
    • Arquitetura & urbanismo: design e projetos de edificações, paisagens e ambientes, planejamento e conservação. 
    • Design: design de interior, joias, brinquedos, gráfico, multimídia e de móveis. 
    • Moda: produção de moda autoral (desenho de roupas, calçados, acessórios e modelistas) 
    • Gastronomia: propostas inovadoras que valoriza de forma criativa a gastronomia piauiense. 
    • Artesanato: elaboração ou aprimoramento de peças decorativas e/ou utilitárias 
    • Música: gravação, edição e mixagem de som, criação e interpretação musical, produção de videoclipes e shows musicais 
    • Artes cênicas: atuação, produção e direção de espetáculos teatrais, circo e dança. 
    • Editorial: edição de livros, jornais, guias, anuários, revistas e conteúdo digital. 
    • Audiovisual: filmes, documentários, desenvolvimento de conteúdo, distribuição, programação e transmissão para cinema e TV. 
    • Games: desenvolvimento de jogos eletrônicos.

    Todas as dúvidas a respeito do conteúdo do presente neste Edital deverão ser dirigidas exclusivamente para o e-mail: duvidasedital@pi.sebrae.com.br. 

    LEIA O EDITAL neste link.




    Economia Criativa: Sebrae lança edital para apoiar o setor

    Posted by Alessandra

    O Projeto busca apoiar, por meio da concessão de recursos de subvenção financeira, os empreendedores criativos a transformar suas ideias em negócios com foco nos empreendimentos sediados no estado de Piauí.
    O setor cultural está totalmente inserido nesse cenário e vale uma análise por parte dos agentes culturais, afinal, sua arte pode se tornar um grande empreendimento.

    INSCRIÇÕES: 

    de 08 a 20 de julho de 2020

    QUEM PODE PARTICIPAR?

    Pessoas jurídicas constituídas no estado do Piauí:
    • Microempreendedores Individuais (MEI)
    • Microempresas (ME)
    • Empresas de Pequeno Porte (EPP)

    COMO SERÁ?

    Serão apoiados, com recursos financeiros no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), projetos de inovação nos seguintes setores culturais/criativos: 
    • Arquitetura & urbanismo: design e projetos de edificações, paisagens e ambientes, planejamento e conservação. 
    • Design: design de interior, joias, brinquedos, gráfico, multimídia e de móveis. 
    • Moda: produção de moda autoral (desenho de roupas, calçados, acessórios e modelistas) 
    • Gastronomia: propostas inovadoras que valoriza de forma criativa a gastronomia piauiense. 
    • Artesanato: elaboração ou aprimoramento de peças decorativas e/ou utilitárias 
    • Música: gravação, edição e mixagem de som, criação e interpretação musical, produção de videoclipes e shows musicais 
    • Artes cênicas: atuação, produção e direção de espetáculos teatrais, circo e dança. 
    • Editorial: edição de livros, jornais, guias, anuários, revistas e conteúdo digital. 
    • Audiovisual: filmes, documentários, desenvolvimento de conteúdo, distribuição, programação e transmissão para cinema e TV. 
    • Games: desenvolvimento de jogos eletrônicos.

    Todas as dúvidas a respeito do conteúdo do presente neste Edital deverão ser dirigidas exclusivamente para o e-mail: duvidasedital@pi.sebrae.com.br. 

    LEIA O EDITAL neste link.




    Lei Aldir Blanc: gestores municipais e agentes culturais do Piauí discutem aplicação da lei emergencial

    A exemplo de outros estados, o Piauí realizou um web encontro na noite de ontem (29 de junho) para o esclarecimento de dúvidas e a discussão em torno das metodologias a serem adotadas para a utilização dos recursos, uma vez que a Lei foi sancionada também na noite de ontem, pelo presidente Jair Bolsonaro.

    Valor total para nosso estado e município:
    Piauí: R$ 31.651.850,78
    Parnaíba: R$ 1.147.906,07

    O presidente vetou apenas um item do texto, o que previa um prazo de 15 dias para a União repassar o dinheiro aos estados e municípios. Junto à sanção, foi publicada uma medida provisória que altera aspectos operacionais do programa. A MP prevê a restituição de valores que não sejam utilizados pelos estados e municípios dentro do prazo de 120 dias.

    A reunião foi conduzida pelo ator e produtor cultural Francisco Pelé e pela produtora de audiovisual Leide Sousa. Entre os mais de 50 participantes, gestores municipais da cultura e representantes culturais de todo o estado, além do Deputado Estadual Fábio Novo.
    Após breve apresentação dos participantes, Pelé iniciou explicando pontos estabelecidos no texto original da Lei, e em seguida, rodadas de perguntas e respostas, dentre elas:

    Como os estados e municípios receberão o recurso?

    Por meio dos fundos estaduais, municipais e distrital de cultura ou, quando não houver, de outros órgãos ou entidades responsáveis pela gestão desses recursos.
    Conheça a Lei de Criação do Fundo Municipal de Cultura de Parnaíba e outras Leis da Cultura.

    Como será feito o cadastro dos agentes culturais?

    Segundo o texto da Lei, o agente cultural deve, obrigatoriamente, estar inscrito em algum cadastro, seja federal, estadual ou municipal.
    No entanto, a Agência de Tecnologia do Estado do Piauí - ATI - está desenvolvendo uma plataforma de mapeamento cultural estadual - SICAC-PI - em que o usuário, após ter a atividade cultural comprovada pelo envio de documentos, fotos, links, terá seu cadastro validado e receberá uma carteira digital.
    Segundo informações da representante da Secretaria de Cultura do Piauí, Ingrid Persi, a plataforma deve ficar pronta na semana que vem. Pela agilidade e recursos específicos, provavelmente será essa a ferramenta de referência adotada em todo o estado.
    Na plataforma, haverá a modalidade de cadastro para artista individual e grupo.

    Foi sugerido na reunião que os municípios agilizem a partir de agora um tipo de pré-cadastro com seus agentes culturais.
    E aproveitamos para compartilhar o formulário de pesquisa PERFIL DO PROFISSIONAL DE CULTURA PARNAIBANO, que pode funcionar como um pré-cadastro.


    Qual a vantagem dos municípios utilizarem essa plataforma? 

    O formulário é simples e o agente cultural faz apenas um cadastro e fica habilitado a concorrer, tanto nas ações da prefeitura quanto do governo do estado.

    Quem está habilitado a receber?

    Todos os trabalhadores e trabalhadoras da cultura com atividades interrompidas e que comprovem:
    • ter atuação comprovada nas áreas artística e cultural nos 24 (vinte e quatro) meses imediatamente anteriores à data de publicação desta Lei;
    • não terem emprego formal ativo;
    • não serem titulares de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiários do segurodesemprego ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Programa Bolsa Família;
    • terem renda familiar mensal per capita de até 1/2 (meio) salário-mínimo ou renda familiar mensal total de até 3 (três) salários-mínimos, o que for maior;
    • não terem recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
    • estarem inscritos, com a respectiva homologação da inscrição, em, pelo menos, um dos cadastros  de cultura federais, estaduais ou municipais;
    • não serem beneficiários do auxílio emergencial previsto na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.

    O recebimento da renda emergencial está limitado a 2 (dois) membros da mesma unidade familiar.
    A mulher provedora de família monoparental receberá 2 (duas) cotas da renda emergencial.

    Foi destacado na reunião a importância dos agentes culturais terem suas contas bancárias em dia.


    Como governos estaduais e prefeituras poderão utilizar os recursos?

    • pagar o auxílio emergencial aos profissionais de forma retroativa desde 1º de junho em três parcelas de R$ 600;
    • subsidiar a manutenção de espaços culturais; 
    • liberar editais, chamadas públicas, prêmios, cursos, manifestações culturais, desenvolvimento de atividades de economia criativa e economia solidária, produções audiovisuais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais.

    Quais os prazos?

    O texto original da Lei prevê que os municípios terão 60 (sessenta) dias, a contar da descentralização, para destinar os recursos.
    Os recursos não destinados ou que não tenham sido objeto de programação publicada em até 60 (sessenta dias) após a descentralização aos Municípios deverão ser automaticamente revertidos ao fundo estadual de cultura do respectivo Estado onde o Município se encontra ou, na falta deste, ao órgão ou entidade do respectivo Estado responsável pela gestão desses recursos.

    Os editais deverão seguir o prazo legal dos 45 dias de antecedência?

    Segundo o Deputado Fábio Novo, pela natureza emergencial da Lei, o Procurador Geral do Estado pretende emitir um parecer padrão para todo o estado a fim de eliminar parte da burocracia habitual.

    Que tipo de espaços culturais poderão ser contemplados?

    Aqueles organizados e mantidos por pessoas, organizações da sociedade civil, empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas com finalidade cultural e instituições culturais, com ou sem fins lucrativos, que sejam dedicados a realizar atividades artísticas e culturais.

    OBS.: NÃO poderão participar espaços culturais criados pela administração pública de qualquer esfera ou vinculados a ela, bem como a espaços culturais vinculados a fundações, a institutos ou instituições criados ou mantidos por grupos de empresas, a teatros e casas de espetáculos de diversões com financiamento exclusivo de grupos empresariais, e a espaços geridos pelos serviços sociais do Sistema S.

    Os agentes culturais poderão participar no planejamento dos editais?

    Devem! Precisa haver alinhamento de ideias, necessidades, propósitos e soluções entre poder público e agentes culturais para a realização de ações efetivas e satisfatórias a cada setor.
    Segundo o Deputado Fábio Novo, a Secult-PI irá disponibilizar aos municípios um pacote de editais já revisados pela Procuradoria Geral do Estado, que poderão servir como modelo.
    Haverá editais estaduais e municipais.

    Quando os contemplados receberão o recurso para a realização dos projetos?

    Fábio Novo explica: "no meu entendimento, fez o edital de premiação, saiu o resultado, foi publicado em Diário Oficial, o dinheiro deve ser depositado nas contas."
    Segundo Francisco Pelé, a prestação de contas será a apresentação da contrapartida do agente cultural, o produto cultural dele. Não haverá cobrança de impostos sobre o valor do "prêmio" ou necessidade de Nota Fiscal.

    Quem vai avaliar e selecionar os projetos inscritos?

    O governo do estado e os municípios deverão criar comissões mistas em parceria com os Conselhos de Cultura, com participação paritária do poder público e da sociedade civil.

    E se o valor total a ser recebido exceder a previsão orçamentária dos municípios?

    O valor a ser recebido pelos municípios deve "caber" no orçamento anual previsto, caso contrário, será necessário o remanejamento via decreto municipal ou de acréscimo de orçamento via Câmara Municipal.



    Lei Aldir Blanc: gestores municipais e agentes culturais do Piauí discutem aplicação da lei emergencial

    Posted by Alessandra

    A exemplo de outros estados, o Piauí realizou um web encontro na noite de ontem (29 de junho) para o esclarecimento de dúvidas e a discussão em torno das metodologias a serem adotadas para a utilização dos recursos, uma vez que a Lei foi sancionada também na noite de ontem, pelo presidente Jair Bolsonaro.

    Valor total para nosso estado e município:
    Piauí: R$ 31.651.850,78
    Parnaíba: R$ 1.147.906,07

    O presidente vetou apenas um item do texto, o que previa um prazo de 15 dias para a União repassar o dinheiro aos estados e municípios. Junto à sanção, foi publicada uma medida provisória que altera aspectos operacionais do programa. A MP prevê a restituição de valores que não sejam utilizados pelos estados e municípios dentro do prazo de 120 dias.

    A reunião foi conduzida pelo ator e produtor cultural Francisco Pelé e pela produtora de audiovisual Leide Sousa. Entre os mais de 50 participantes, gestores municipais da cultura e representantes culturais de todo o estado, além do Deputado Estadual Fábio Novo.
    Após breve apresentação dos participantes, Pelé iniciou explicando pontos estabelecidos no texto original da Lei, e em seguida, rodadas de perguntas e respostas, dentre elas:

    Como os estados e municípios receberão o recurso?

    Por meio dos fundos estaduais, municipais e distrital de cultura ou, quando não houver, de outros órgãos ou entidades responsáveis pela gestão desses recursos.
    Conheça a Lei de Criação do Fundo Municipal de Cultura de Parnaíba e outras Leis da Cultura.

    Como será feito o cadastro dos agentes culturais?

    Segundo o texto da Lei, o agente cultural deve, obrigatoriamente, estar inscrito em algum cadastro, seja federal, estadual ou municipal.
    No entanto, a Agência de Tecnologia do Estado do Piauí - ATI - está desenvolvendo uma plataforma de mapeamento cultural estadual - SICAC-PI - em que o usuário, após ter a atividade cultural comprovada pelo envio de documentos, fotos, links, terá seu cadastro validado e receberá uma carteira digital.
    Segundo informações da representante da Secretaria de Cultura do Piauí, Ingrid Persi, a plataforma deve ficar pronta na semana que vem. Pela agilidade e recursos específicos, provavelmente será essa a ferramenta de referência adotada em todo o estado.
    Na plataforma, haverá a modalidade de cadastro para artista individual e grupo.

    Foi sugerido na reunião que os municípios agilizem a partir de agora um tipo de pré-cadastro com seus agentes culturais.
    E aproveitamos para compartilhar o formulário de pesquisa PERFIL DO PROFISSIONAL DE CULTURA PARNAIBANO, que pode funcionar como um pré-cadastro.


    Qual a vantagem dos municípios utilizarem essa plataforma? 

    O formulário é simples e o agente cultural faz apenas um cadastro e fica habilitado a concorrer, tanto nas ações da prefeitura quanto do governo do estado.

    Quem está habilitado a receber?

    Todos os trabalhadores e trabalhadoras da cultura com atividades interrompidas e que comprovem:
    • ter atuação comprovada nas áreas artística e cultural nos 24 (vinte e quatro) meses imediatamente anteriores à data de publicação desta Lei;
    • não terem emprego formal ativo;
    • não serem titulares de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiários do segurodesemprego ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Programa Bolsa Família;
    • terem renda familiar mensal per capita de até 1/2 (meio) salário-mínimo ou renda familiar mensal total de até 3 (três) salários-mínimos, o que for maior;
    • não terem recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
    • estarem inscritos, com a respectiva homologação da inscrição, em, pelo menos, um dos cadastros  de cultura federais, estaduais ou municipais;
    • não serem beneficiários do auxílio emergencial previsto na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.

    O recebimento da renda emergencial está limitado a 2 (dois) membros da mesma unidade familiar.
    A mulher provedora de família monoparental receberá 2 (duas) cotas da renda emergencial.

    Foi destacado na reunião a importância dos agentes culturais terem suas contas bancárias em dia.


    Como governos estaduais e prefeituras poderão utilizar os recursos?

    • pagar o auxílio emergencial aos profissionais de forma retroativa desde 1º de junho em três parcelas de R$ 600;
    • subsidiar a manutenção de espaços culturais; 
    • liberar editais, chamadas públicas, prêmios, cursos, manifestações culturais, desenvolvimento de atividades de economia criativa e economia solidária, produções audiovisuais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais.

    Quais os prazos?

    O texto original da Lei prevê que os municípios terão 60 (sessenta) dias, a contar da descentralização, para destinar os recursos.
    Os recursos não destinados ou que não tenham sido objeto de programação publicada em até 60 (sessenta dias) após a descentralização aos Municípios deverão ser automaticamente revertidos ao fundo estadual de cultura do respectivo Estado onde o Município se encontra ou, na falta deste, ao órgão ou entidade do respectivo Estado responsável pela gestão desses recursos.

    Os editais deverão seguir o prazo legal dos 45 dias de antecedência?

    Segundo o Deputado Fábio Novo, pela natureza emergencial da Lei, o Procurador Geral do Estado pretende emitir um parecer padrão para todo o estado a fim de eliminar parte da burocracia habitual.

    Que tipo de espaços culturais poderão ser contemplados?

    Aqueles organizados e mantidos por pessoas, organizações da sociedade civil, empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas com finalidade cultural e instituições culturais, com ou sem fins lucrativos, que sejam dedicados a realizar atividades artísticas e culturais.

    OBS.: NÃO poderão participar espaços culturais criados pela administração pública de qualquer esfera ou vinculados a ela, bem como a espaços culturais vinculados a fundações, a institutos ou instituições criados ou mantidos por grupos de empresas, a teatros e casas de espetáculos de diversões com financiamento exclusivo de grupos empresariais, e a espaços geridos pelos serviços sociais do Sistema S.

    Os agentes culturais poderão participar no planejamento dos editais?

    Devem! Precisa haver alinhamento de ideias, necessidades, propósitos e soluções entre poder público e agentes culturais para a realização de ações efetivas e satisfatórias a cada setor.
    Segundo o Deputado Fábio Novo, a Secult-PI irá disponibilizar aos municípios um pacote de editais já revisados pela Procuradoria Geral do Estado, que poderão servir como modelo.
    Haverá editais estaduais e municipais.

    Quando os contemplados receberão o recurso para a realização dos projetos?

    Fábio Novo explica: "no meu entendimento, fez o edital de premiação, saiu o resultado, foi publicado em Diário Oficial, o dinheiro deve ser depositado nas contas."
    Segundo Francisco Pelé, a prestação de contas será a apresentação da contrapartida do agente cultural, o produto cultural dele. Não haverá cobrança de impostos sobre o valor do "prêmio" ou necessidade de Nota Fiscal.

    Quem vai avaliar e selecionar os projetos inscritos?

    O governo do estado e os municípios deverão criar comissões mistas em parceria com os Conselhos de Cultura, com participação paritária do poder público e da sociedade civil.

    E se o valor total a ser recebido exceder a previsão orçamentária dos municípios?

    O valor a ser recebido pelos municípios deve "caber" no orçamento anual previsto, caso contrário, será necessário o remanejamento via decreto municipal ou de acréscimo de orçamento via Câmara Municipal.



    Web Encontro discute a aplicação da Lei Aldir Blanc

    Cerca de 80 pessoas, entre artistas e agentes culturais de todo o estado, participaram nesta segunda-feira (15) do web encontro “Lei Aldir Blanc - Diálogos e Construções”. Foi a segunda reunião aberta, promovida pelo Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Cultura (Secult), para debater sobre o acesso aos recursos da Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural, conforme noticia o site Agência Pará.
    A reunião foi conduzida pela secretária de Estado de Cultura, Ursula Vidal, e contou com a participação de representantes de associações, fóruns, coletivos e movimentos culturais de diversos municípios paraenses, que expuseram suas dúvidas e fizeram considerações sobre a distribuição da verba, de mais de R$ 100 milhões, prevista para o Estado no Projeto de Lei.
    O encontro está disponível na íntegra, ao final da matéria, e é bastante esclarecedor. A secretária explica sobre quem pode receber o auxílio e como o estado fará cadastro dos agentes culturais habilitados e cita a plataforma mapa cultural.


    O estado do Ceará também realizou encontro virtual que deu início ao ciclo de trabalho para implantação da Lei Aldir Blanc no estado. “Temos duas tarefas importantes neste momento. Os municípios devem se organizar para receber o dinheiro proveniente da Lei. Devem ver se os sistemas municipais de cultura estão ativos, com seus fundos, os conselhos, para se preparar. E uma coisa muito importante também é: caso os municípios não tenham um conselho municipal, estamos sugerindo a criação de comitês com a participação da sociedade civil para que o processo seja o mais transparente possível. Outro ponto importante é o cadastramento de agentes culturais. É estratégico e fundamental para implementação da Lei. Só poderão receber o benefício aqueles que estão cadastrados nas plataformas como o Mapa Cultural, que estamos usando no Ceará, e reconhece a atividade cultural dos agentes no Estado”, ressaltou a secretária executiva da Cultura Luisa Cela.

    Parnaíba possui todas as ferramentas mínimas mencionadas pelas gestoras: Sistema Municipal de Cultura, Fundo Municipal de Cultura e Conselho Municipal de Cultura. Todas devidamente regulamentadas no Plano Decenal de Cultura, de 2015. Além do Mapa Cultural, plataforma desenvolvida pelo Instituto Tim, citada por ambas as gestoras e que está ativa em Parnaíba desde 2017. Agente cultural, você está cadastrado?

    Conheça as leis da cultura em Parnaíba. 

    O PL 1075/2020 – já denominado Lei Aldir Blanc – foi aprovado no Senado Federal por unanimidade, no último dia 4 de junho, e agora segue para sanção ou veto do presidente da República. A matéria prevê o repasse de R$ 3 bilhões ao setor cultural durante a crise causada pela pandemia de Covid-19. A verba será repassada aos estados, municípios e ao Distrito Federal em até 15 dias após a publicação da lei no Diário Oficial da União. 
    Segundo a Confederação Nacional dos Municípios - CNM, no entanto, o texto pode sofrer alterações, visto que ainda depende de sanção presidencial. Caso seja aprovado na integralidade, os recursos serão repassados pela União no prazo máximo de 15 dias após a publicação da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc. A partir de pedido do presidente da CNM, Glademir Aroldi, ficou definido que os Municípios terão até 60 dias para programar a destinação da verba.

    Confira quanto Estados e Municípios vão receber com o repasse para a área.

     

    Complexidade

    O tema também foi debatido horas antes, durante a reunião do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, presidido pela titular da Secult. O encontro teve como objetivo delimitar o papel dos estados e municípios brasileiros na movimentação da Lei Aldir Blanc para garantir transparência, celeridade e alcance ao processo, dentro de um cronograma estabelecido, plataformas completas para gerenciar o recurso, entendendo a complexidade da produção cultural em todas as regiões do Brasil.
    Amanhã (17), a partir das 10h, será a vez dos gestores municipais de cultura debaterem o tema, em outra reunião liderada por gestores do Pará. Mais uma vez o encontro será transmitido pelo canal da Secult no Youtube.

    Web Encontro discute a aplicação da Lei Aldir Blanc

    Posted by Alessandra

    Cerca de 80 pessoas, entre artistas e agentes culturais de todo o estado, participaram nesta segunda-feira (15) do web encontro “Lei Aldir Blanc - Diálogos e Construções”. Foi a segunda reunião aberta, promovida pelo Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Cultura (Secult), para debater sobre o acesso aos recursos da Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural, conforme noticia o site Agência Pará.
    A reunião foi conduzida pela secretária de Estado de Cultura, Ursula Vidal, e contou com a participação de representantes de associações, fóruns, coletivos e movimentos culturais de diversos municípios paraenses, que expuseram suas dúvidas e fizeram considerações sobre a distribuição da verba, de mais de R$ 100 milhões, prevista para o Estado no Projeto de Lei.
    O encontro está disponível na íntegra, ao final da matéria, e é bastante esclarecedor. A secretária explica sobre quem pode receber o auxílio e como o estado fará cadastro dos agentes culturais habilitados e cita a plataforma mapa cultural.


    O estado do Ceará também realizou encontro virtual que deu início ao ciclo de trabalho para implantação da Lei Aldir Blanc no estado. “Temos duas tarefas importantes neste momento. Os municípios devem se organizar para receber o dinheiro proveniente da Lei. Devem ver se os sistemas municipais de cultura estão ativos, com seus fundos, os conselhos, para se preparar. E uma coisa muito importante também é: caso os municípios não tenham um conselho municipal, estamos sugerindo a criação de comitês com a participação da sociedade civil para que o processo seja o mais transparente possível. Outro ponto importante é o cadastramento de agentes culturais. É estratégico e fundamental para implementação da Lei. Só poderão receber o benefício aqueles que estão cadastrados nas plataformas como o Mapa Cultural, que estamos usando no Ceará, e reconhece a atividade cultural dos agentes no Estado”, ressaltou a secretária executiva da Cultura Luisa Cela.

    Parnaíba possui todas as ferramentas mínimas mencionadas pelas gestoras: Sistema Municipal de Cultura, Fundo Municipal de Cultura e Conselho Municipal de Cultura. Todas devidamente regulamentadas no Plano Decenal de Cultura, de 2015. Além do Mapa Cultural, plataforma desenvolvida pelo Instituto Tim, citada por ambas as gestoras e que está ativa em Parnaíba desde 2017. Agente cultural, você está cadastrado?

    Conheça as leis da cultura em Parnaíba. 

    O PL 1075/2020 – já denominado Lei Aldir Blanc – foi aprovado no Senado Federal por unanimidade, no último dia 4 de junho, e agora segue para sanção ou veto do presidente da República. A matéria prevê o repasse de R$ 3 bilhões ao setor cultural durante a crise causada pela pandemia de Covid-19. A verba será repassada aos estados, municípios e ao Distrito Federal em até 15 dias após a publicação da lei no Diário Oficial da União. 
    Segundo a Confederação Nacional dos Municípios - CNM, no entanto, o texto pode sofrer alterações, visto que ainda depende de sanção presidencial. Caso seja aprovado na integralidade, os recursos serão repassados pela União no prazo máximo de 15 dias após a publicação da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc. A partir de pedido do presidente da CNM, Glademir Aroldi, ficou definido que os Municípios terão até 60 dias para programar a destinação da verba.

    Confira quanto Estados e Municípios vão receber com o repasse para a área.

     

    Complexidade

    O tema também foi debatido horas antes, durante a reunião do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, presidido pela titular da Secult. O encontro teve como objetivo delimitar o papel dos estados e municípios brasileiros na movimentação da Lei Aldir Blanc para garantir transparência, celeridade e alcance ao processo, dentro de um cronograma estabelecido, plataformas completas para gerenciar o recurso, entendendo a complexidade da produção cultural em todas as regiões do Brasil.
    Amanhã (17), a partir das 10h, será a vez dos gestores municipais de cultura debaterem o tema, em outra reunião liderada por gestores do Pará. Mais uma vez o encontro será transmitido pelo canal da Secult no Youtube.

    Destaque

    Pesquisa objetiva obter e interpretar dados sobre o perfil do profissional em cultura de Parnaíba

    A Superintendência de Cultura e o Carnaúba Valley - o ecossistema de tecnologia, inovação e empreendedorismo digital de Parnaíba - elabo...

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