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Lei Aldir Blanc

REGULAMENTAÇÃO

FEDERAL

Lei 14.017/2020

MUNICIPAL

Decreto Municipal nº 548, cria os grupos de trabalho
Portaria nº 2635/2020, nomeia o Grupo de Acompanhamento
Portaria nº 04/2020, nomeia a Comissão Técnica
Decreto Municipal nº 583, regulamenta a Lei no município
Decreto Municipal nº 584, institui o Cadastro Municipal de Indicadores Culturais;
Portaria nº 20/2020, nomeia a Comissão de Avaliação;


APROVADOS

Modalidade I

Resultados no Diário Oficial

Resultados pós-recursos


RECURSOS/ CORREÇÕES



PROCESSOS DE PAGAMENTOS

Com a lista dos aprovados divulgada (até dia 20), a Comissão organizará a lista de valores conforme definição dos módulos após a etapa de recursos. Com a lista de valores divulgada, cada proponente deverá entregar na Secretaria de Gestão os seguintes documentos:

Pessoa Física
- CPF
- RG
- Comprovante de residência
- Certidão Negativa de Débitos Municipais (vc solicita na Prefeitura)
- Comprovante Situação CPF (pelo site da Receita Federal)

Pessoa Jurídica
- Certidão Negativa de Débitos Municipais (vc solicita na Prefeitura)
- Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (pelo site da Receita Federal)
- Certidão Negativa de Débito Estadual (pelo site Sefaz-PI)
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (pelo site TST)
- Certificado de regularidade do FGTS (pelo site da Caixa)
- Documentos pessoais e comprovante de residência.


USO DA MARCA EM IMPRESSOS E PEÇAS DE DIVULGAÇÃO

Acesse o manual


DÚVIDAS

99955-1968 | 98872-8151