Leis da Cultura em Parnaíba

Altera a Lei de Criação do COMCULTURA
Lei Complementar 040 18/03/2019

Altera a Lei de Criação do COMCULTURA
Lei Complementar 040 26/12/2016

Criação do Fundo Municipal de Cultura 
Lei 3010 de 17/08/2015

Plano Decenal de Cultura 2015-2025

Criação do Plano Decenal de Cultura
Lei 3011 de 17/08/2015

Criação do Sistema Municipal de Cultura
Lei Complementar 061 de 21/11/2014

Regimento Interno do COMCULTURA
10 de janeiro de 2014

Criação do COMCULTURA
Lei Complementar 027 de 04/07/2013

Criação da Superintendência de Cultura
Lei Complementar 020 31/12/2012

Lei nº 1.684/1999 Jeanete Souza

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